FATCA e CRS - VOCÊ ESTÁ PREPARADO?

FATCA e CRS – VOCÊ ESTÁ PREPARADO?

Os prazos para as Instituiçőes Financeiras das Ilhas Cayman (“CFI”) cumprirem com as obrigações de US FATCA e Common Reporting Standards (“CRS”) estão se aproximando. As seguintes obrigações são exigidas para evitar penalidades:

  • O prazo para a notificação de FATCA e CRS acaba de ser EXTENDIDO até 31 de julho de 2017 (aplica-se tanto às Instituições Financeiras Reportáveis (“CRFI”) quanto às Instituições Financeiras Não-Reportáveis (“NRFI”)
  • O prazo para o relatório de FATCA e o de CRS permanecem 31 de julho de 2017 (inclui a obrigação de Nil Return para fins de CRS)

O Departamento de Cooperação Fiscal Internacional (“DITC”) lançou recentemente a Versão 2.0 das Notas de Orientação do Common Reporting Standard (“CRS”). Apresentamos abaixo os principais pontos a serem observados para RFIs e NRFIs com o objetivo de garantir a conformidade com as regras de CRS.

Classificação para fins de CRS

As entidades devem prestar muita atenção à classificação de acordo com os regulamentos de CRS, já que certas entidades, tais como General Parnters, Gestor de Investimento ou Investment Advisers podem ser abrangidas como CRFIs para fins de CRS, e podem não ter a mesma classificação para fins de US FATCA.

Nomear um ponto de contato principal (PPOC) e pessoa autorizada

Todas as Instituições Financeiras, RFIs e NRFIs são obrigadas a notificar a Autoridade de Informação Fiscal (“TIA”) um ponto de contato principal (“PPOC”) e uma pessoa fisica autorizada a notificar a TIA de qualquer alteração no PPOC ou na notificação. O prazo para notificação acaba de ser EXTENDIDO até 31 de julho de 2017, e inclui uma carta de autorização assinada por um Diretor /General Parter/ Trustee da Instituição Financeira.

Políticas e Procedimentos Documentados

O CRS exige que os CRFI estabeleçam e mantenham políticas e procedimentos por escrito sobre como cumprir os regulamentos de CRS das Ilhas Cayman, bem como sobre como implementar e cumprir essas políticas e procedimentos. As políticas e procedimentos devem ser documentados e mantidos pela RFI, e devem abordar as obrigações relativas à due diligence, manutenção de registros, notificação e relatórios ao TIA através do portal AEOI de Cayman, bem como informações sobre qualquer delegação das obrigações de CRS, incluindo a contratação de terceiros para a prestação de serviços referentes à CRS.

Correções de relatórios de períodos anteriores

O prazo para corrigir erros nos relatórios de FATCA de 2014 e/ou 2015 é 31 de julho de 2017. O DITC fornecerá orientações adicionais sobre as correções necessárias para certos tipos de erros de relatório de FATCA.

Comunicações com o IRS (receita federal americana)

O IRS tem estado em comunicações ativas com as pessoas listadas como o Responsável (responsible officer) no portal do IRS no que se refere à ação para a renovação de acordos da FFI sob US FATCA. Apesar do fato de que uma renovação não é um requisito para entidades em uma jurisdição do Modelo 1, ainda pode haver ação necessária para validar o status do acordo FFI através do alerta do IRS enviado pela mensagem recebida. Os FATCA Responsible Officers devem prestar muita atenção a tais mensagens para evitar a revogação do registro De seu GIIN e do Acordo FFI.

Como a equipe de International Tax Compliance da DMS pode ajudar

Como líderes na prestação de serviços de tax compliance (“ITC”), a DMS esteve na vanguarda das discussões com os gestores dos EUA, Europa e Ásia sobre a melhor maneira de cumprir com o aumento do volume e a responsabilidade dos relatórios de CRS e FATCA. Com os registros do CRS devidos pela primeira vez em cinquenta e quatro países, temos visto um forte interesse da nossa base de clientes global em delegar a função AEOI a um terceiro que possui os recursos e os conhecimentos necessários para garantir o pleno cumprimento das regras. À medida que os prazos de arquivamento se aproximam, a equipe de ITC da DMS agradece a oportunidade de continuar a discutir nossas soluções de ITC e quaisquer novos requisitos que possam surgir.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o DMS ou com qualquer membro da nossa equipe listados abaixo:

Daniel Forbes

Daniel Forbes

Executive Director
Niaz Khan

Niaz Khan

Managing Director, Asia-Pacific
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